Condições e Termos de uso

1. Informações usuais

• Flow.ing é o nome fantasia da empresa Flow.ing Escola de Idiomas e Gastronomia LTDA, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 36.280.152/0001-32 daqui em diante denominada Flow.ing.
• “Curso”: Entende-se como curso o período de tempo pago, que inicia e termina conforme cronograma de estudos recebido pelo Usuário ou seu representante.
• “Usuário”: Entende-se como pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Flow.ing após compra de curso e recebimento de login e senha na Plataforma.
• Plataforma Digital ou Plataforma: Entende-se pelo sítio eletrônico disponibilizado pela Flow.ing, que atua como um intermediador de serviços de escola de inglês via internet, o qual é utilizado para disponibilizar o conteúdo da aula, bem como os exercícios e materiais auxiliares relativos aos assuntos lecionados.
• “Contrato”: Entende-se como contrato o acordo firmado entre a Flow.ing e o Usuário sobre o fornecimento dos cursos e serviços prestados.
• “Política de Preços”: Entende-se por Política de Preços todas as informações referentes a valores, formas e meios de pagamento, porcentagem de multas e tarifas de reposição de aulas, entre outras descritas neste termo que envolvam valores monetários.

 1.1 O Usuário entende que esses termos de uso constituem um acordo firmado junto à Flow.ing sobre o uso da Plataforma Digital. A utilização da plataforma implica o conhecimento, entendimento e aceitação de todos os termos aqui previstos, bem como sobre os termos adicionais e outras informações expostas separadamente no site da Flow.ing. Ao realizar a compra de um dos cursos ofertados, o Usuário se compromete a aceitar esses termos de uso, que poderão ser modificados a qualquer tempo pela Flow.ing e é de responsabilidade do Usuário garantir que esteja totalmente ciente dos termos e condições atuais o tempo todo. O uso continuado da Plataforma após a atualização dos termos caracteriza a aceitação tácita pelo Usuário.

1.2 Ao se registrar na Plataforma, o Usuário deverá prover informações pessoais, sendo este o único responsável pelas informações fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas. Ao registrar uma conta, o Usuário confirma ter mais de 18 (dezoito) anos ou e aceita esses termos e condições. Para as pessoas com menos de dezoito anos o registro deve ser realizado através de adulto, que será responsável por garantir que apenas o conteúdo apropriado seja repassado ao menor.

2. Informações gerais

2.1 As partes declaram e reconhecem que entenderam perfeitamente o sentido e o alcance de todas as cláusulas e condições convencionadas no presente Termo, obrigando-se a cumpri-las fielmente em atenção aos princípios da boa-fé e lealdade.

2.2 O não exercício ou a mera tolerância no exercício de qualquer direito constante destes Termos não deverá ser interpretado como renúncia ou novação, devendo permanecer em vigor todas as demais disposições que não tenham sido afetadas por proibição, invalidade ou inexequibilidade.

2.3 O Usuário deverá manter as suas informações (e-mail e endereço) para envio de notificações devidamente atualizadas sob pena de ser considerada entregue uma notificação encaminhada para endereço físico e/ou eletrônico não atualizado.

2.4 Todos os cursos ofertados na modalidade ao vivo estão sujeitos à disponibilidade de vagas.

2.5 A idade mínima para o Usuário se matricular nos cursos com classificação indicativa “adultos” é de 16 (dezesseis) anos.

2.6 A Flow.ing, caso necessário, poderá cancelar, alterar ou combinar as aulas, se as circunstâncias o exigirem. Nesses casos, a Flow.ing oferecerá ao Usuário soluções alternativas para que a aula seja lecionada, assim, não serão devidos reembolsos ou créditos.

2.7 Os cursos em andamento ofertados no site da Flow.ing poderão ter como data de início a segunda-feira subsequente à compra e subsequente confirmação de pagamento ou a qualquer outro dia, conforme requerido pelo Usuário e confirmado pela Flow.ing. Para cursos fechados, o Usuário deverá consultar a data de início na página do curso. A Flow.ing não trabalha durante o período de Natal.

3. Formas de pagamento

3.1 As cobranças serão realizadas na moeda vigente em território brasileiro, o Real (R$), e será realizada através da plataforma de cobrança Juno, apresentada na hora da finalização da compra dos serviços da Flow.ing.

3.2 Os pagamentos poderão ser realizados no cartão de crédito ou boleto bancário, sendo possível o parcelamento em alguns casos, conforme opções descritas no checkout da compra de cada curso.

3.3 Todas as tarifas cobradas pelo banco ou pela operadora de cartão de débito/crédito incluídas nas transações realizadas pela intermediadora de pagamentos serão de responsabilidade do Usuário.

3.4 A Flow.ing garante que as transações realizadas por meio de seu site serão 100% seguras.

3.5 Estão inclusos no valor final pago pelo Usuário (i) o teste de nivelamento, (ii) a mensalidade das aulas ministradas, (iii) materiais de apoio na plataforma e (iv) emissão de certificado de conclusão de curso.

4. Pagamentos em atraso

4.1 Nos casos de inadimplência por parte do Usuário será cobrada multa de 5% (cinco por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (pro rata die) sobre o valor em atraso, acrescido de correção monetária com base na variação positiva do IGP-M/ FGV, apurada entre a data de vencimento da obrigação e seu efetivo pagamento, além da possibilidade de execução judicial das pendências financeiras.

4.2 A Flow.ing se reserva ao direito de rescindir a contratação com o Usuário sem prejuízo das demais condições e cobranças eventualmente aplicáveis.

5. Férias, feriados e excludentes de aulas

5.1 O único feriado adotado pela Flow.ing é o período de natal e, uma vez que as aulas serão lecionadas por professores de diversos lugares do mundo, os feriados nacionais, estaduais e municipais não serão considerados como excludentes de aulas. 

5.2 As férias não poderão ser realizadas durante os cursos fixos comprados pelo Usuário no site da Flow.ing, como por exemplo, o curso Inglês para Negócios, IELTS/TOEFL, Curso Preparatório de Escrita para IELTS/TOEFL, Inglês para Viagem, Gastronomia: o Básico e Fonética.

5.3 As férias somente poderão ser realizadas em blocos semanais de dias úteis, não podendo ser em dias individuais, até o limite máximo de 10 (dez) dias úteis seguidos em cada semestre de aula.

5.4 As reposições das aulas perdidas serão realizadas em até 6 (seis) meses após a perda da aula ou até o término do contrato entre aluno e escola, caso venha a acontecer antes de 6 (seis) meses, sempre considerando a disponibilidade de calendário dos profissionais da Flow.ing.

5.4.1 A eventual perda de aulas não adiará o vencimento dos pagamentos subsequentes, bem como não alteram sua forma já contratada.

5.5 O Usuário deverá requerer o período de férias com pelo menos duas semanas de antecedência e, caso não seja feito o aviso prévio, as aulas serão marcadas como lecionadas e não poderão ser remarcadas ou reembolsadas.

5.6 As aulas perdidas pelo Usuário devido a doenças de curta duração, como por exemplo gripes ou resfriados, não serão passíveis de reposições.

5.7 Caso o Usuário não possa frequentar a aula devido a doenças graves de longa duração, deverá obter um atestado médico, o qual será analisado individualmente pela equipe da Flow.ing. Nos casos de deferimento, as aulas serão adiadas conforme data constante no atestado.

6. Mudança de cursos

6.1 A modalidade de curso adquirida pelo Usuário não poderá ser trocada em nenhuma hipótese. Caso queira, o Usuário poderá adquirir uma nova modalidade de curso no site da Flow.ing.

7. Frequência

7.1 Os Usuários são esperados para frequentar a aula em dia e horário regular. A Flow.ing poderá bloquear a conta do Usuário caso o mesmo frequentemente não compareça a aula, se atrase ou deixe a classe antes do final do curso.

7.2 A partir do horário marcado para início da aula, o Usuário terá uma tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso para entrar na transmissão da aula. Caso ultrapassado esse limite de tempo, o Usuário não terá direito a acompanhar a transmissão e a aula será marcada como lecionada, sem direito a reembolso ou reposição.

7.3 Para receber o certificado de conclusão de curso, o Usuário deve comparecer a um mínimo de 80% (oitenta por cento) das aulas programa.

8. Cancelamento de curso e política de reembolso

8.1 Não é devido ao Usuário o reembolso de valores pagos pelos cursos e serviços ofertados pela Flow.ing em nenhuma hipótese. Todas as compras entre as partes são finais.

8.2 O Usuário que quiser cancelar os serviços poderá fazê-lo sem ônus mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias a ser enviado por meio das ferramentas de comunicação disponibilizadas pela Flow.ing, podendo usufruir dos serviços previamente quitados, mesmo que após a data da notificação.

8.3 O Usuário poderá requerer a rescisão contratual unilateral destes Termos, a qualquer tempo (sem aviso prévio), mediante pagamento de multa rescisória de 40% (quarenta por cento) do valor das parcelas vincendas do contrato, quando este for realizado por prazo determinado e 70% (setenta por cento) do valor de uma mensalidade quando o contrato for realizado por prazo indeterminado, bastando a manifestação expressa de vontade por um dos meios de comunicação oferecidos pela Flow.ing.

8.4 Caso o Usuário cancele o curso após a data de início ou decida deixar que frequentar o curso adquirido, não será devido nenhum reembolso.

8.5 Os valores despendidos não são reembolsáveis no caso de Usuários atrasados ou que não comparecem.

8.6 Nos cursos em grupo, se o Usuário perder uma aula, independentemente do motivo, não será permitida a reposição em outro momento.

8.7 Para que a aula particular seja remarcada, o Usuário deverá avisar a Flow.ing com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas úteis de antecedência, caso contrário o Usuário será cobrado pelo valor integral da aula.  Para a reposição de aulas particulares consecutivas, é necessário aviso prévio de uma semana.

8.7.1 Para as aulas particulares, a Flow.ing disponibilizará uma aula ao vivo e em horário predeterminado, para reposição coletiva (de todos os níveis). Essa aula será aplicada na sexta-feira da semana subsequente à perda da aula individual, sendo necessária a confirmação da presença do aluno até no máximo sexta-feira (uma semana de antecedência) da semana na qual a aula foi perdida.

8.8 Os cancelamentos por doenças graves, morte de um familiar próximo ou outras circunstâncias graves serão avaliados a critério da equipe da Flow.ing.

8.9 Nas hipóteses em que a Flow.ing não conseguir prestar seus serviços contratualmente vinculados em decorrência de uma força maior, isto é, causa fora de nosso controle, como por exemplo, mas não limitado a desastres naturais, disputas trabalhistas, ações governamentais, etc. o reembolso não será realizado.

9. Acesso e senhas

9.1 O acesso à plataforma Flow.ing é liberado ao Usuário após efetuar a compra do curso desejado através do site https://flowingbv.com/our-courses/ e do preenchimento de cadastro com todas as informações obrigatórias discriminadas no site.

9.2 Um e-mail com login e senha gerados automaticamente pelo site será enviado ao e-mail cadastrado do Usuário para garantir seu acesso ao curso adquirido. O usuário poderá mudar sua senha nas configurações do perfil.

9.3 O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas. O Usuário é responsável pela atualização e manutenção das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma.

9.4 A Flow.ing não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário, quando de seu cadastro, e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função dessas informações.

9.5 O Usuário reconhece que, na constatação de que as informações fornecidas no seu cadastro sejam incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser suspenso, independentemente de qualquer formalidade, até que sejam realizadas as alterações devidas.

9.6 É dever do Usuário sair de sua conta no final de cada sessão.

9.7 O Usuário entende que deverá notificar a Flow.ing caso detecte qualquer uso indevido de seu cadastro na Plataforma ou qualquer outra violação de segurança.

10. Uso dos serviços

10.1 A segurança do login e senha fornecidos é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sob pena de responder sobre os atos realizados com seu login e deverá manter o controle das informações utilizadas para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de uso inadequado de sua senha.

10.2 O acesso do login é limitado ao uso de 1 (um) Usuário que será, prioritariamente, a pessoa que efetuou o pagamento. Caso seja detectado pela equipe da Flow.ing que o login é compartilhado em mais de uma pessoa, isso caracteriza violação deste contrato de serviço e a conta será banida permanentemente.

10.3 A critério exclusivo da Flow.ing, o nome de Usuário, bem como a conta, poderão ser encerrados, modificados, recuperados ou removidos por qualquer motivo.

10.4 A Flow.ing não tem a obrigação de manter registro da conta ou quaisquer dados e informações que o Usuário possa ter fornecido por meio da conta e/ou dos serviços realizados.

10.5 A Flow.ing se reserva no direito de suspender a operação da Plataforma a qualquer momento, seja para manutenção e aprimoramento ou para outros fins que julgar necessários. 

10.6 A Flow.ing não se responsabiliza por qualquer perda resultante do uso de qualquer serviço, software, material, arquivos de áudio ou vídeo, conteúdo ou comunicação disponível. 

11. Propriedade Intelectual e Proteção de Dados

A propriedade intelectual e a proteção de dados serão regidas pela Política de Privacidade, que será considerada como parte anexa ao presente documento.

12. Modificações do contrato e contratos em vigência

A Flow.ing se reserva no direito de modificar ou substituir quaisquer condições desse contrato de forma unilateral. É responsabilidade do Usuário checar as mudanças periodicamente.

O uso continuado dos serviços contratados será considerado como aceite tácito de quaisquer eventuais mudanças, não podendo o Usuário alegar desconhecimento sobre os termos aqui expostos. 

A Flow.ing poderá suspender, descontinuar ou cancelar os serviços oferecidos por meio da Plataforma a qualquer momento.

As alterações deste termo passam a valer para os contratos subsequentes à sua publicação, não alterando a política de preços, valores, formas de pagamento, multas, tarifas e regras específicas de contratos firmados anteriormente.

As regras específicas dos contratos em vigência prevalecerão sobre as regras deste termo até que seja firmado um novo contrato ou renovação, salvo nos casos em que o contrato em vigência for omisso em relação à matéria.

13. Legislação e Foro

Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente e eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir qualquer dúvida decorrente desta relação. O Usuário consente com a competência desse juízo e renuncia à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que o seja ou venha a ser.